Direito Eleitoral

 

Consultoria e atuação jurídica a partidos políticos, defesas administrativas e judiciais para candidatos, partidos e coligações. Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos.

Defesa judicial e assessoramento preventivo e de formação de diretório para candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, impugnação ou defesa de registro de candidatura; propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral; propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura de ações de investigação judicial eleitoral e propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;

Assessoria a partidos políticos, orientando quanto ao seu regular funcionamento à luz das regras da Lei dos Partidos Políticos e estatutos partidários; defesa em processos disciplinares (interna corporis) promovidos contra órgãos partidários ou filiados; acompanhamento e organização de atos partidários, convenções ou reuniões internas; Ações judiciais para discutir a regularidade dos atos partidários.

Pareceres técnicos a respeito direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos; incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais; Lei da Ficha Limpa, regularidade formal de atos político-partidários; interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.

Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral e prestação de contas.

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